Um restaurante, R$40 mil, algumas mesadinhas, um documento e MUITA polêmica
Reconstituindo a memória...
Em 2005, o Congresso Nacional, mais especificamente a Câmara dos Deputados, foi o cenário para um tumulto que custou o mandato do então deputado federal do Partido Progressista pelo estado de Pernambuco e presidente da Casa Severino Cavalcanti.
Depois de ser denunciado por 3 revistas de circulação nacional, e da confirmação do ocorrido por um ex-funcionário e, após primeira negação, pelo próprio pagante (o empresário Sebastião Buani, que afirmou ainda ter pago R$70mil em parcelas a Severino durante o ano de 2003), do recebimento de uma "pequena" mesada, apelidada à época de mensalinho (em referência aos escândalos do "mensalão do PT", contemporâneo ao caso em questão), a fim de impedir que Buani, dono de um restaurante que funcionava dentro da Câmara dos Deputados, tivesse que fechar seu estabelecimento por vencimento de contrato e multas atrasadas as quais não tinha dinheiro para pagar, Severino Cavalcanti "pediu pra sair".
De acordo com a Revista VEJA (responsável pela primeira veiculação do documento apresentado abaixo), quando foi procurado por Buani (em 2002) para que intervisse e evitasse que o restaurante fosse fechado, Severino disse ao empresário que a quantia de R$20mil para ele e de R$20mil para Luiz Gonzaga Patriota (PSB/PE) era o suficiente para que o contrato que o empresário tinha com a Câmara fosse prorrogado por mais 2 anos, a partir da data da expedição. À época, então, em atendimento ao pedido de Buani,
enquanto Primeiro Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti teria assinado o seguinte documento:
De acordo com a Revista VEJA (responsável pela primeira veiculação do documento apresentado abaixo), quando foi procurado por Buani (em 2002) para que intervisse e evitasse que o restaurante fosse fechado, Severino disse ao empresário que a quantia de R$20mil para ele e de R$20mil para Luiz Gonzaga Patriota (PSB/PE) era o suficiente para que o contrato que o empresário tinha com a Câmara fosse prorrogado por mais 2 anos, a partir da data da expedição. À época, então, em atendimento ao pedido de Buani,
enquanto Primeiro Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti teria assinado o seguinte documento:
A autenticidade do documento foi questionada pelo (suposto) autor, que, em pronunciamento à época, afirmou que confiava em seus assessores e que não esperaria que tivessem colocado tal documento entre outros papéis para que assinasse. Defendendo, entretanto, que o mesmo havia sido "manipulado eletronicamente" por parte do interessado, Sebastião Buani.
Neste contexto todo, então, o caso foi submetido à investigação (como devido e esperado), e laudo publicado em 11 de setembro de 2005, assinado pelo perito Adamastor Nunes de Oliveira, membro da Sociedade Internacional de Peritos em Documentoscopia, da Associação Brasileira de Criminalística e do Núcleo Técnico-Científico Forense, negava a autenticidade e a veracidade do documento, até ali principal prova para as alegações das revistas e de Buani, como outrora defendido por Severino.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o perito comparou a assinatura divulgada pelo endereço eletrônico da revista Veja com outros nove documentos assinados por Severino entre 2001 e 2005 e afirmou que "a rubrica atribuída ao deputado Severino Cavalcanti, no seu aspecto formal se assemelha as atualmente usadas pelo parlamentar, divergindo sobremaneira das utilizadas pelo mesmo senhor na data atribuída à feitura do documento questionado". O documento divulgado pela revista é datado de 4 de abril de 2002, mas, segundo Oliveira, o padrão da assinatura é semelhante aos documentos de 2005.
Para a assessoria da Presidência da Câmara dos Deputados esta diferença encontrada nas assinaturas se deve ao fato de Severino Cavalcanti ter sofrido um pequeno acidente vascular cerebral em abril de 2004 que alterou ligeiramente sua assinatura. O que leva à conclusão, portanto, que o documento forjado se baseou em assinatura anterior ao ocorrido.
Ainda de acordo com a Agência Câmara de Notícias, o laudo do perito afirma que "o documento questionado apresenta grandes divergências no tocante ao seu layout em relação aos documentos de comparação, principalmente na qualidade da imagem do brasão, cabeçalho, posicionamento de dados identificadores dos processos e data". O perito, no entanto, ressalva a dificuldade de periciar uma fotocópia e salienta a necessidade de trabalhar com o documento original para obter um laudo preciso.
Por fim, o contrato do restaurante de Buani perdurou por mais alguns meses e, para fugir à iminente cassação de seu mandato, incitada e reivindicada pela bancada de oposição à aliança política a que pertencia Severino na Câmara, o deputado renunciou ao mandato e hoje é prefeito de uma cidadezinha no interior de Pernambuco, o município de João Alfredo, com pouco mais de 20mil habitantes.
O CASO E A DIPLOMÁTICA E A TIPOLOGIA DOCUMENTAL
De posse de todas as informações supracitadas e outras de conhecimento pessoal e também Arquivístico, em resposta ao seguinte post do Professor André, cá fica nossa análise sobre o referido (e polêmico) documento em todo este contexto:
Em meio a tantas acusações na turbulenta crise (a Crise do Mensalão) que vivenciava o Legislativo e o Executivo Federal à época deste acontecimento, e como pertencia à base aliada ao Governo Federal do presidente Lula, Severino Cavalcante também entrou na "roleta-russa" e foi atingido: depois de ter negado a existência de "mesadas" aos parlamentares de Lula, Severino sofreu esta acusação. E por "míseros" R$120mil ao todo, renunciou ao mandato.
Como sabemos, a Arquivística se debruça sobre o estudo científico de toda a vida de um documento - da gênese, passando pela tramitação, à sua destinação final. Para ser documento uma informação deve estar registrada; para ser de arquivo, um documento deve estar inserido em um contexto e ter sua função e produtor identificados. Como afirmou Vasconcelos (2009), um documento comprova um ato e, juridicamente, um ato só passa a existir após sua documentação.
A criação do documento em questão, publicado pela revista Veja (conhecida por sua tendenciosa oposição ao governo Lula), foi a comprovação de que se precisava pra validar o fato defendido: que Severino recebia propina.
Reproduzindo, ou tentando fazê-lo, fielmente o modelo de documento utilizado para fins semelhantes, se valendo de toda a formatação para a validação da informação ali constante (inclusive a assinatura do Primeiro-secretário), o documento forjado é dotado de autenticidade. Entretanto, não é verídico, já que as informações constantes não reproduzem fato algum nem estão em consonância com a realidade.
Concluindo: Severino renunciou em vão!
Para tornar o assunto um pouquiiinho mais divertido, então, fica aqui um vídeo - também polêmico e, porque não divertido, principalmente por seu conteúdo - e uma avaliação objetiva e suscita sobre suas características físicas e de seu contexto, sob a óptica de Diplomática e da Tipologia Documental.
FUNDO: YouTube.com
NOME: Gabeira nocauteia Severino
DATA TÓPICA: desconhecida
DATA CRONOLÓGICA: 6 de abril de 2006
GÊNERO: Audiovisual
ESPÉCIE: Filme
SUPORTE: hard disk
FORMATO: Digital
FORMA: Original
IDIOMA: Português
A entidade produtora e acumuladora do documento é o próprio site YouTube. Legalmente, isto poderia ser estendido ao Google, empresa a que pertence o site. Neste contexto, o vídeo tem função informativa. Discurso proferido pelo deputado federal Fernando Gabeira (PV) em Sessão extraordinária da Câmara dos Deputados.
A entidade produtora e acumuladora do documento é o próprio site YouTube. Legalmente, isto poderia ser estendido ao Google, empresa a que pertence o site. Neste contexto, o vídeo tem função informativa. Discurso proferido pelo deputado federal Fernando Gabeira (PV) em Sessão extraordinária da Câmara dos Deputados.
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